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Imóveis regularizados em Tubarão « voltar


Data: 10/10/2017
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Há quatro meses a prefeitura de Tubarão, através da secretaria da Fazenda, passou a realizar a atualização do Cadastro Imobiliário no município. A intenção é regularizar a situação de imóveis que ainda não possuem habite-se e, por consequência, também não fazem o pagamento do IPTU sobre a construção. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Raphael Bianchini, a iniciativa partiu de uma reunião na qual se verificou que muitos imóveis construídos ainda não tinham o habite-se. Ele conta, então, que foi realizado um levantamento em conjunto com a secretaria de Urbanismo para verificar a quantidade de alvarás de construção que havia sido emitida e quantos destes efetivaram o habite-se.

O secretário explica que o primeiro passo para a obra é a emissão do alvará de construção, que tem validade de dois anos, para depois, então, ser solicitado o habite-se. “O que ocorre é que muitos casos não pediram o habite-se ou este não foi aprovado, já que é necessário cumprir uma série de exigências, inclusive dos bombeiros”, comenta.

Neste primeiro momento, o levantamento realizado é de alvarás emitidos em 2014 e 2015. Com os dados em mãos, a equipe da secretaria de Fazenda foi in loco verificar se existe a construção ou não. Com base no que é averiguado, o proprietário é notificado para dar entrada no habite-se e regularizar o imóvel, gerando então o pagamento de IPTU. “Não é que estas pessoas não pagassem o IPTU. Muitas delas pagavam sobre o terreno. Por exemplo, num prédio que foi construído e não tem o habite-se, é pago apenas o IPTU pelo terreno e não sobre cada unidade, já que o cadastro de cada apartamento não foi atualizado”, explica o secretário.

Segundo Raphael, com a atualização do cadastro finalizada, além de gerar uma maior arrecadação para o município através do IPTU, os imóveis passam a ficar regularizados, gerando também mais conforto e tranquilidade para os moradores. Inclusive, para requerer a averbação do imóvel no Cartório de Registros, é necessário o habite-se.

Primeiro levantamento

Neste primeiro levantamento, com dados de 2014 e 2015, foram emitidos 267 alvarás. Destes, a fiscalização da secretaria da Fazenda verificou que 20 casos ainda não havia construção, 49 ainda estão em obras, 105 já estavam finalizadas e regularizadas – com habite-se e pagamento de IPTU -, e 93 foram finalizadas, mas sem habite-se, estando, portanto, irregulares. O secretário Raphael explica que estes casos já estão sendo devidamente regularizados, e a partir de 2018 já passarão a pagar o IPTU. O próximo passo agora é dar início à atualização de cadastros de alvarás emitidos em 2012 e 2013. “Lembrando que esta fiscalização não exime a responsabilidade de que cada cidadão que vai pedir o alvará dê continuidade ao processo, solicitando o habite-se após a obra finalizada”, pontua.

DS