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O QUE SÃO AS 10 MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO? PL 4850/2016 « voltar


Data: 25/07/2018
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A existência de corrupção na política do nosso país não é novidade. Na pesquisa realizada pela Transparência Internacional, em 2017, o Brasil ocupou a 96ª posição no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), 17 colocações abaixo do que estava em 2016. Esses dados indicam que a população sente que corrupção em nosso país cresce e ganha mais força a cada ano.

O Projeto de Lei 4850/2016 contém dez medidas contra a corrupção, sendo uma iniciativa do Ministério Público Federal, abraçada pela sociedade com a coleta de mais de 2.2 milhões de assinaturas, com o intuito de dificultar e punir com mais eficiência atos de corrupção, seja ela privada ou pública, com a inserção de mudanças na estrutura e no sistema da legislação brasileira. Ele começou a ser elaborado e discutido em meio aos grandes escândalos que a operação Lava Jato revelou.

EM QUE CONSISTEM AS 10 MEDIDAS CONTRA À CORRUPÇÃO?

A iniciativa não possui nenhum vínculo político-partidário e recebeu muito apoio da sociedade desde que foi elaborada e divulgada. Ela causou a mobilização de voluntários por todo o Brasil, o que tornou possível a coleta de dois milhões de assinaturasem apoio às medidas. Com elas, a proposta pôde ser apresentada ao Congresso Nacional, no dia 29 de março de 2016, como umprojeto de iniciativa popular.

As dez medidas de combate à corrupção propõem diversas mudanças na legislação em relação ao aumento da celeridade nos processos judiciais, a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade desses crimes no Brasil.

Todas as propostas possuem como objetivo a obtenção da transparência, da prevenção, da eficiência e da efetividade nos sistemas e processos. São elas:

  1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
  2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
  3. Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores;
  4. Eficiência dos recursos no processo penal;
  5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
  6. Reforma no sistema de prescrição penal;
  7. Ajustes nas nulidades penais;
  8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
  9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
  10. Recuperação do lucro derivado do crime.

SITUAÇÃO ATUAL DO PROJETO E O ENCAMINHAMENTO NO CONGRESSO

Em novembro de 2016 – 8 meses após a apresentação da iniciativa como um projeto de iniciativa popular no Congresso – houve uma votação bastante polêmica durante a madrugada. Nela, a despeito do trabalho exaustivo da comissão especial, ouvindo especialistas durante meses, a Câmara dos Deputados desfigurou em grande parte a proposta.

A grande mobilização da sociedade discutindo e coletando assinaturas de apoio ao Projeto foi um grande passo. A partir dessa iniciativa, agora em 2018, a Transparência Internacional, apresentou para consulta pública um novo pacote revisado em seus pontos mais polêmicos e ampliado em diversos aspectos. Já foram ouvidos mais de 300 especialistas e está disponível para contribuições no site da organização.

#MUDE é um movimento social apartidário, que promove o fortalecimento de uma cultura de intolerância à corrupção no Brasil.