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Passeios públicos com mais fiscalização « voltar


Data: 05/10/2017
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Tem calçada de terra, inclinada, repleta de crateras e até mesmo transformada em canteiro de flores e de obras. De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Pepê Collaço (PP), o Código de Posturas prevê, no entanto, que os proprietários de terrenos na área urbana, mesmo que não tenham casas, prédios ou estabelecimentos comerciais, são obrigados a pavimentar os passeios da frente dos imóveis com materiais adequados. 

Em vista disso, Pepê apresentou na sessão desta segunda-feira um requerimento solicitando ao Executivo que intensifique a fiscalização nos passeios públicos do município. “Fazer ‘doer no bolso’ é uma excelente alternativa quando apenas a existência de lei não é suficiente para se fazer cumprir as regras e necessidades”, justifica Pepê.

Os maiores afetados com as condições precárias das calçadas são os portadores de deficiências físicas. A dona de casa Ana Lucia Zabot passa por essas dificuldades na pele sempre que precisa sair com o filho Guilherme, de 13 anos, cadeirante. “Sair com ele a pé é bem complicado. As calçadas são horríveis, com buracos, calçadas muito estreitas e todas desniveladas. Muitas vezes, temos que andar na rua mesmo. Chego em casa com dor nos braços de tanta força que tenho que fazer”, relata.


Fiscalização

As fiscalizações são feitas por meio de denúncias na Central do Cidadão, que podem ser anônimas, e também a partir de ações realizadas em determinadas ruas. A diretora do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, Ariéle Corrêa Guedes, explica que os proprietários de calçadas irregulares recebem uma notificação preliminar com um prazo para corrigir os problemas. Caso não providenciem, é gerado um auto de infração. A multa pode variar de 10 a 1.000 UFMs - cada UFM custa R$ 140,02.


Terrenos baldios e demais construções precisam ter passeios dentro do padrão

O coordenador de Urbanismo da prefeitura de Tubarão, Murilo Teixeira de Souza, explica que desde o início do ano as fiscalizações, tanto dos passeios públicos como dos terrenos baldios, têm sido intensificadas. Mas que haverá ainda mais fiscalização.

Segundo ele, foram elencadas algumas vias em um primeiro momento para serem fiscalizadas. Caso haja terrenos baldios sem o devido cuidado ou mesmo casas e estabelecimentos comerciais sem o passeio público adequado, os proprietários são notificados. No caso dos terrenos baldios, é necessário fazer a limpeza, o cercamento e a pavimentação do passeio público de acordo com os padrões estabelecidos pela prefeitura.  

Murilo ainda explica que, em todos os pedidos de alvará de construção que chegam hoje para serem avaliados, é necessário que apresente também o projeto de pavimentação do passeio público. “O proprietário só receberá o habite-se se estiver dentro do que é estabelecido pela legislação municipal, que são passeios públicos com 2,5m de largura e devidamente pavimentados”, explica.

Até o momento, foram notificadas mais de 100 propriedades, segundo a diretora de Fiscalização, Ariéle Corrêa Guedes, mas em nenhum dos casos foi necessário emitir multa, pois todos cumpriram as determinações exigidas.

DS