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TUBARÃO - Área Azul será tema de reunião « voltar


Data: 21/08/2017
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Com a informação de que o edital do estacionamento rotativo ainda não tem previsão de lançamento, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Tubarão, diante da preocupação pela falta deste serviço, participa hoje de uma reunião com gestores da prefeitura para discutir o assunto. A reunião acontece a partir das 16h30 na CDL.

O presidente da entidade lojista, Luciano Menezes, diz que é preciso estar bem a par desta situação porque o assunto é importante e interessa diretamente aos lojistas. A reunião, segundo ele, vai esclarecer a real situação que desencadeou o adiamento do edital. 

A meta da prefeitura era lançar o edital no primeiro semestre, mas algumas questões legais impediram o lançamento. O estacionamento rotativo está desativado em Tubarão desde 2015.

Em julho, a prefeitura chegou a anunciar a publicação do edital, mas na semana seguinte informou que o processo de licitação estava tramitando na secretaria de Gestão e Procuradoria, pois, como se trata de concessão, havia vários itens a serem analisados, o que acabou retardando o lançamento.

No início deste mês, o documento de licitação foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por se tratar de concessão. O órgão já analisou, sendo esta uma das etapas do processo, e reencaminhou à prefeitura. De acordo com a prefeitura da Cidade Azul, o processo retornou à secretaria de Desenvolvimento Econômico recentemente, que agora dará continuidade aos trâmites. 

No início de abril, a prefeitura voltou atrás na decisão de contratar uma empresa para gerir o estacionamento rotativo da cidade, com dispensa de licitação, e adiou o processo. O cancelamento da assinatura do contrato foi anunciado durante o evento que celebraria o acordo, causando surpresa.
O questionamento da legalidade jurídica da dispensa de licitação para este caso foi o principal motivo para o adiamento, já que o contrato de serviço sem processo licitatório só é possível em casos de urgência.

Rescisão
No fim de 2015, a prefeitura rescindiu contrato com a Extran, empresa que administrava o sistema rotativo, após muitas reclamações. No início de 2016, junto à aplicação de uma multa de R$ 320.724,00, a prefeitura também declarou a inidoneidade da empresa. Desde então, não há estacionamento rotativo na cidade.

DS